Política de Privacidade 59aa —
Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1 Identificação do Controlador

A 59aa ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://59aa.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como Controladora, a 59aa determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, respondendo pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O endereço para correspondência física está disponível mediante solicitação ao suporte.

2 Dados Pessoais Coletados

A 59aa coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Selfie com documento, quando solicitado pelo processo de verificação.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix, dados bancários (agência, conta) ou informações da carteira digital utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, transferências de bônus);
• Histórico de apostas e participação em jogos.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 59aa são utilizados para as seguintes finalidades:

A 59aa não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento específico ou outra base legal aplicável.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 59aa está fundamentado em, pelo menos, uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, realizar apostas e efetuar transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pelas normas da SPA e por demais regulamentos do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não prejudicar os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 59aa poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da minimização e necessidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para finalizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de software de jogos, para validação de sessões e prevenção de fraudes;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em verificação documental e biométrica, conforme exigências regulatórias;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e demais órgãos públicos competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de sistemas, sempre com contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Assessores jurídicos e contábeis: quando necessário para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 59aa exige que os destinatários mantenham padrões adequados de proteção de dados e utilizem as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela 59aa, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 59aa adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como de grau adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos destinatários, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados ao nosso DPO mediante contato por e-mail.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 59aa mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades do tratamento, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados necessários para a prestação dos serviços;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e transacionais são mantidos por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, conforme exigências da Lei 14.790/2023, da Receita Federal e do COAF;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 59aa implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com algoritmos seguros (bcrypt ou equivalente), impossibilitando a recuperação da senha original;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e outras ameaças cibernéticas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos Usuários, a 59aa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 59aa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies utilizados classificam-se em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma para fins de melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam os dados antes do processamento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, configurações de interface e histórico recente;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante, apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com o DPO da 59aa:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por e-mail ao DPO da 59aa ([email protected]), identificando-se como titular e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 59aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados indevidamente, eles serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Adultos responsáveis por crianças e adolescentes devem tomar as medidas necessárias para impedir o acesso de menores à plataforma, incluindo o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores.

Se você acredita que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 59aa, comunique imediatamente ao nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 59aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os terceiros contratados sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 59aa pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações são respondidas dentro do prazo legal.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 59aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://59aa.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não sejam resolvidas diretamente com o DPO da 59aa poderão ser levadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 55-A e seguintes da LGPD.

Para questões judiciais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista atribua competência ao domicílio do Usuário.